Receita altera prazo de entrega de declarações de saída do país e de espólio 05/01/09
O novo prazo para fazer a Declaração Final de Espólio será o último dia útil de abril, para coincidir com a entrega da declaração de ajuste do Imposto de Renda Pessoa Física

Alívio nas alíquotas do IR 05/01/09
Contribuintes que ganham até R$ 3 mil poderão economizar 52% com nova tabela este ano

Norma da Receita sobre compensação frustra expectativa de contribuintes 05/01/09
A Receita Federal publicou, no último dia útil de 2008, a tão aguardada consolidação das normas sobre compensação, restituição e ressarcimento de tributos federais

Empresas poderão compensar PIS e Cofins a maior com outros tributos 05/01/09
Segundo a auditora fiscal da Receita, Regina Barroso, a medida vai beneficiar as empresas prestadoras de serviços que têm a Cofins e o PIS retidos na fonte

Empresas reduzem 60% da carga fiscal com precatórios 05/01/09
O precatório, por ser dívida pública, possui atualização nos mesmos índices fiscais aplicados a empresas

Aposentadoria será concedida em meia hora 05/01/09
Novo sistema do INSS começa a valer para solicitação do benefício por idade a partir de segunda-feira

CVM edita regra para derivativos 05/01/09
A previsão é de que no primeiro semestre de 2009, deverão ser aprovadas 18 normas

Portal Contábil 30/12/08
Profissionais participam de pesquisa eletrônica

Governo quer mudar definição de trabalhador informal 30/12/08
A mudança excluiria desse conceito as pessoas que trabalham sem carteira assinada, mas contribuem para a previdência social ou para um fundo de pensão privado.

Débito Direto mudará meios de pagamento e aumentará investimentos em TI, diz IDC 30/12/08
O DDA, que deverá ser lançado no segundo semestre de 2009, promete não só revolucionar as formas de pagamento como também aumentar os investimentos em TI

Deputado sugere criação de seguro saúde para quem ganha a partir de um mínimo 30/12/08
Batizado de SNS, o seguro contará com 155,3 milhões de beneficiários, entre trabalhadores ativos e inativos, que gerarão uma captação na ordem de R$ 55 bilhões anuais

Empresas com projetos culturais terão apoio financeiro em 2009 e 2010 30/12/08
O prazo para apresentar a carta de manifestação de interesse é dia 30 de janeiro

Mais brasileiros poderão optar por conta-salário a partir de sexta-feira 30/12/08
Na conta-salário, a empresa depositará o rendimento do funcionário, o qual poderá transferi-lo sem tarifas para uma conta de sua preferência.

Minc propõe restrição de crédito em bancos privados para quem comete crime ambiental 30/12/08
“O ministério vai endurecer nessa questão e o próximo passo será assinar em março, com os bancos privados, por meio da Febraban, um acordo semelhante ao assinado com os bancos públicos”, adiantou.

Diário Oficial traz publicado decreto que define valor de títulos públicos do Fundo Soberano 30/12/08
Com a norma, o governo define o valor e a forma das emissões de títulos públicos que somarão R$ 14,2 bilhões

IGP-M fecha 2008 com alta de quase 10% 29/12/08
O índice de inflação utilizado nos reajustes de contratos de aluguel e de algumas tarifas públicas encerrou o ano com alta, apesar de ter registrado deflação em dezembro

Preço de medicamentos, bebidas e combustíveis pode cair, com a LC 128/08 29/12/08
A Lei Complementar nº 128/2008, que altera as regras da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, trouxe a possibilidade de redução nos preços de produtos sujeitos à incidência monofásica.

Fabricantes de refrigerantes e cervejas têm até dia 31 para aderir a novo regime de tributação 29/12/08
Na última semana, o Diário Oficial da União publicou o Decreto nº 6.707, que regulamenta a nova tributação sobre esses produtos

Lula: novas medidas serão anunciadas até 20 de janeiro 29/12/08
Lula qualificou o ano de 2008 como "um ano bom para o brasileiro", apesar da crise financeira internacional, que atingiu o País no último trimestre deste ano

Depois de quatro anos, Parceria Público-Privada ainda não saiu do papel 29/12/08
O primeiro empreendimento que deverá reunir recursos públicos e privados deverá ser um projeto de irrigação em Petrolina (PE)